POLÍTICA DE TROCA, CANCELAMENTO, REEMBOLSO E GARANTIA – VENDAS ONLINE (COMPRAS NÃO PRESENCIAIS)
1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política de Troca, Cancelamento, Reembolso e Garantia (“Política”) estabelece as regras aplicáveis às compras de produtos realizadas por meios remotos junto à LEILA E FELIPE CABELEREIROS LTDA (“SALÃO”), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), especialmente seus arts. 14, 18, 26, 35 e 49.
Aplica-se exclusivamente às vendas de produtos realizadas por meios remotos ou digitais — tais como site, marketplaces, plataformas B2C, WhatsApp, Instagram, outras redes sociais, e-mail, televendas ou qualquer canal digital oficial do SALÃO (“CANAIS DIGITAIS”) —, sem que tenha havido contato físico prévio do cliente (“CLIENTE”) com o produto antes da compra.
Esta Política não se aplica a serviços de salão (corte, coloração, tratamentos, mega hair e demais procedimentos realizados no estabelecimento), nem a produtos vendidos e aplicados presencialmente pelos profissionais do SALÃO, hipóteses regidas, respectivamente, pela Política de Reembolso e Cancelamento de Serviços e pela Cláusula de Garantias de Serviços e Produtos do SALÃO, disponíveis no estabelecimento e nos Canais Digitais.
2. DA COMPRA, CONFIRMAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA
2.1. A compra de produtos pelos Canais Digitais será confirmada ao CLIENTE por mensagem ou e-mail, contendo a descrição do produto, valor, forma de pagamento e prazo estimado de entrega.
2.2. A confirmação do pedido pelo CLIENTE implica ciência e aceitação integral desta Política.
2.3. O SALÃO informará, previamente à finalização da compra, os critérios de durabilidade, conservação e forma correta de uso de cada produto, conforme as orientações do respectivo fabricante.
3. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
3.1. Nas compras realizadas pelos Canais Digitais, o CLIENTE tem o direito de arrependimento e desistência da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, nos termos do art. 49 do CDC.
3.2. Para exercer o direito de arrependimento, o CLIENTE deverá comunicar o SALÃO pelos Canais Digitais, dentro do prazo indicado no item 3.1, e devolver o produto nas condições descritas no item 3.3.
3.3. O direito de arrependimento somente será válido se o produto devolvido estiver em perfeitas condições, com a embalagem original intacta, sem violação do lacre, sem sinais de uso, sem cortes realizados na embalagem ou no produto e sem qualquer substância química ou outro material aplicado, condições estas verificáveis pelo SALÃO no recebimento da devolução, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC.
3.4. Constatado o atendimento aos requisitos do item 3.3, o SALÃO efetuará o ressarcimento integral dos valores pagos pelo CLIENTE, incluindo eventuais valores de frete pagos pelo CLIENTE para o envio do produto, observados os prazos do item 6 desta Política.
3.5. Caso o produto devolvido não atenda aos requisitos do item 3.3 — por apresentar violação de embalagem, sinais de uso, deterioração ou substâncias aplicadas —, o pedido de arrependimento não será admitido, sem prejuízo da análise do produto sob a ótica do item 5 (vício do produto), caso seja o caso.
4. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA ENTREGA
4.1. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do pedido, sem qualquer ônus, em qualquer momento anterior ao envio ou postagem do produto pelo SALÃO, mediante comunicação pelos Canais Digitais.
4.2. Caso o pedido já tenha sido enviado ou postado no momento da solicitação de cancelamento, o CLIENTE poderá: (i) recusar o recebimento do produto, hipótese em que, após a devolução do produto ao SALÃO em perfeitas condições, será efetuado o reembolso integral; ou (ii) aguardar o recebimento do produto e exercer o direito de arrependimento previsto na Cláusula 3 desta Política.
4.3. Pedidos cancelados antes da confirmação do pagamento ou do processamento serão automaticamente estornados ou não cobrados, conforme a forma de pagamento utilizada.
5. DA TROCA POR DEFEITO, VÍCIO OU AVARIA DE TRANSPORTE
5.1. Caso o produto apresente vício de qualidade, defeito de fabricação ou avaria decorrente do transporte, o CLIENTE poderá, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento, contado nos termos do art. 26, II e §1º, do CDC, solicitar ao SALÃO, mediante comunicação pelos Canais Digitais e envio de fotos/vídeos do produto e da embalagem, uma das seguintes alternativas:
substituição do produto por outro de igual espécie, marca e modelo, em perfeitas condições de uso;
restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
abatimento proporcional do preço, mediante consenso entre o SALÃO e o CLIENTE.
5.2. O SALÃO poderá solicitar a devolução do produto com defeito como condição para a efetivação da troca, do reembolso ou do abatimento, hipótese em que o frete de devolução será de responsabilidade do SALÃO.
5.3. Não será reconhecido vício do produto, ficando afastada a responsabilidade do SALÃO nas hipóteses de culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3º, II, do CDC) ou de mau uso do produto, especialmente quando:
o produto tiver sido submetido a uso, manuseio, armazenamento ou conservação em desacordo com as instruções do fabricante e/ou as orientações fornecidas pelo SALÃO no ato da compra (item 2.3);
o produto tiver sido submetido a procedimentos químicos, misturado a outras substâncias ou aplicado de forma diversa da indicada pelo fabricante;
o defeito alegado decorrer de desgaste natural pelo uso, exposição ao calor excessivo, à umidade, ao sol ou a outras condições inadequadas de conservação;
o produto apresentar sinais de violação, adulteração, abertura prévia ou substituição de seu conteúdo original.
5.4. Não serão admitidas trocas por arrependimento, devendo eventual arrependimento posterior à compra observar o que consta nas Cláusulas 3 e 4 desta Política.
6. DA GARANTIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS ONLINE
6.1. Os produtos comercializados pelos Canais Digitais possuem garantia legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega, para vícios aparentes ou de fácil constatação, e prazo decadencial de 30 (trinta) dias para vícios ocultos, contados a partir do momento em que o defeito for evidenciado, nos termos do art. 26, I e § 3º do CDC, respectivamente.
6.2. A garantia de que trata esta Cláusula refere-se exclusivamente à qualidade, integridade e adequação do produto à sua finalidade, conforme as especificações do fabricante, e não abrange resultados estéticos da aplicação do produto pelo próprio CLIENTE ou por terceiros, uma vez que a aplicação não foi realizada por profissionais do SALÃO.
6.3. As garantias específicas de cada produto (como prazo de validade, condições de conservação e instruções de uso) seguem as informações constantes do rótulo, da embalagem e/ou do encarte do fabricante, sendo também informadas pelo SALÃO previamente à compra, conforme item 2.3.
6.4. Caso o CLIENTE leve produto adquirido nos Canais Digitais para aplicação presencial no SALÃO, a garantia da aplicação seguirá os termos da Cláusula de Garantias de Serviços e Produtos do SALÃO, aplicável aos atendimentos presenciais.
7. PROCEDIMENTOS, MEIOS E PRAZOS PARA REEMBOLSO
7.1. Os reembolsos decorrentes de arrependimento (Cláusula 3), cancelamento antes da entrega (Cláusula 4) ou vício do produto (Cláusula 5) serão realizados, integralmente, pelos seguintes meios, conforme a forma de pagamento original utilizada pelo CLIENTE:
Pagamento via PIX: estorno via PIX, em até 10 (dez) dias úteis a contar da confirmação do recebimento/análise do produto devolvido, quando aplicável;
Pagamento em cartão de crédito: solicitação de cancelamento/estorno à operadora do cartão, em até 10 (dez) dias úteis a contar da confirmação do recebimento/análise do produto devolvido, observando-se que o efetivo crédito ao CLIENTE dependerá do prazo da operadora, podendo refletir-se em uma ou mais faturas subsequentes, conforme as regras da administradora do cartão;
Pagamento em cartão de débito ou transferência bancária: devolução via PIX ou transferência bancária para conta de titularidade do CLIENTE, em até 10 (dez) dias úteis.
7.2. Nos casos em que a devolução do produto seja condição para o reembolso (Cláusulas 3 e 5), o prazo de que trata o item 7.1 será contado a partir da data de recebimento e conferência do produto devolvido pelo SALÃO.
7.3. O CLIENTE poderá, caso prefira e mediante anuência expressa, optar por crédito para utilização em compras futuras no SALÃO, em valor equivalente ao reembolso devido, com validade de 90 (noventa) dias a contar da data da concessão, não prorrogáveis.
8. RESPONSABILIDADE PELO FRETE
8.1. Nos casos de arrependimento (Cláusula 3) em que o produto tenha sido devolvido em conformidade com o item 3.3, o valor do frete de envio originalmente pago pelo CLIENTE será restituído juntamente com o valor do produto, nos termos do art. 49, caput, do CDC. O frete de devolução, nesta hipótese, será custeado pelo SALÃO, que poderá, inclusive, disponibilizar etiqueta de postagem reversa.
8.2. Nos casos de defeito, vício ou avaria de transporte (Cláusula 5), bem como em casos de cancelamento por iniciativa do SALÃO (Cláusula 9) ou de extravio/avaria comprovadamente ocorridos durante o transporte sob responsabilidade do SALÃO, os custos de envio e, se necessário, de devolução serão integralmente suportados pelo SALÃO.
9. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO POR PARTE DO SALÃO
9.1. O SALÃO poderá cancelar o pedido, total ou parcialmente, antes do envio, nas hipóteses de indisponibilidade de estoque do produto, erro de cadastro de preço ou descrição, ou suspeita fundada de fraude na transação, comunicando o CLIENTE pelos Canais Digitais.
9.2. Nas hipóteses do item 9.1, o CLIENTE será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por: (i) aguardar a reposição do produto, quando aplicável; (ii) substituir o produto por outro de valor e características equivalentes, mediante sua concordância; ou (iii) receber o reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer ônus, no prazo previsto na Cláusula 7.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Em caso de dúvida sobre qual produto ou condição se aplica a uma determinada compra (presencial ou remota), prevalecerá a natureza da transação efetivamente realizada pelo CLIENTE, conforme registrado nos sistemas do SALÃO.
10.2. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pelo SALÃO, sendo aplicável a versão vigente na data da realização da compra pelo CLIENTE.
10.3. Esta Política não exclui nem restringe os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, devendo ser interpretada em conformidade com tais disposições.
11. CANAL DE ATENDIMENTO E RECLAMAÇÕES
Para exercício do direito de arrependimento, solicitações de cancelamento, troca, reembolso ou esclarecimento de dúvidas relacionadas a compras realizadas pelos Canais Digitais, o CLIENTE deve entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:
